Manuais Escolares 2021/2022
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Provas e Exames
Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência a Frequência:
Pedido de Consulta da Prova - Procedimentos a adotar
1. Pedido de consulta de prova (pontos 49 e 50, norma 2)
- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado nesta página e no site do Ministério da Educação, https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado, através do email institucional do aluno para o email institucional do secretariado de exames Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
- O requerimento é enviado, no próprio dia (ou dia útil seguinte) ao da publicação da respetiva classificação (segunda-feira, dia 2 de agosto);
- Após o pedido, o aluno/Encarregado de Educação irá receber a cópia da prova (no prazo máximo de um dia útil), em suporte digital (formato PDF), sem custos;
- Se desejar recebê-la em suporte papel terá que o solicitar expressamente, dirigir-se presencialmente aos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Fafe, pagar 6 euros por prova e posteriormente levantá-la também presencialmente.
2. Formalização do pedido de reapreciação da prova (ponto 51, Norma 2 e artigo n.º 42, Despacho Normativo)
- Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponibilizadoa nesta página e no site do Ministério da Educação, https://www.dge.mec.pt/modelos, sendo descarregados, preenchidos e enviados através do correio eletrónico institucional do aluno para o endereço do secretariado de exames Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
- O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao envio da cópia através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
- A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo depósito de 25 euros por prova.
- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.A alegação referida no n.º 2 deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas e à classificação necessária para a conclusão do ciclo de estudos. A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de itens sobre os quais o requerente apresenta alegações.
- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
Provas Finais e Exames Finais Nacionais:
- Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova
- Modelo 10 - Requerimento para Retificação das Cotações
- Modelo 11 - Requerimento para Reapreciação de Prova
- Modelo 11-A - Alegação Justificativa da Reapreciação da Prova
Legislação aplicável:
Designação interna de docentes para a função de professor bibliotecário
A Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário. A comunicação interna de 25 de junho de 2021 dá cumprimento ao definido no artigo 5.º da referida Portaria.
Documentos:
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