Transportes escolares em carreira pública - ano letivo 2024/2025
Com base nas informações fornecidas pela CIM do AVE/Município de Fafe, em conformidade com a Portaria 7-A/2024 de 5 de janeiro, referente à emissão de passes escolares em transporte público - especificamente o "Passe Jovem Gratuito" destinado a jovens entre os 4 e os 18 anos - para o ano letivo 2024/2025, apresentam-se os seguintes esclarecimentos:
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todos os passes escolares que migraram para a portaria 7-A encontram-se válidos até 31 de agosto de 2024;
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todos os(as) alunos(as)/Enc. de Educação que não tenham preenchido o requerimento do novo "passe jovem gratuito" - transporte em carreira pública, devem proceder ao seu preenchimento no período de matrículas para o próximo ano letivo de 2024/2025;
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os requerimentos devem ser entregues pelos(as) alunos(s) ou Enc. de Educação nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Fafe, devidamente preenchidos;
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os prazos para preenchimento e entrega faseada serão conforme prazos de matrículas, impreterivelmente:
4.1 - até 02 de julho para alunos(as) dos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º ano;
4.2 - até 12 de julho para alunos(as) do ensino pré-escolar e 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos;
4.3 - até 20 de julho para alunos(as) do 10.º e 12.º anos.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:
A - cartões/passe: quem dispõe de cartões/passe, os mesmos mantêm-se. Os alunos(as) que utilizam transporte pela 1.ª vez e que ainda não possuem cartão devem, após entrega de requerimento no prazo acima referido, deslocar-se à central de camionagem, 5 dias úteis após o término de cada prazo, fazer-se acompanhar CC para validação do requerimento já entregue, para emissão do cartão na hora. O cartão terá um custo ao aluno de 2,50€ e em caso 2.ª via por perda ou extravio de 5€;
B - todos(as) os(as) alunos(as) que não entreguem o requerimento dentro dos prazos acima, terão de tratar do requerimento diretamente junto do operador na central de camionagem;
C - passes para alunos(as) em situação de guarda partilhada - a Portaria n.º 7-A/2024 define que os beneficiários(as) não podem beneficiar da gratuitidade de mais de um título em simultâneo, como tal, terão de optar por apenas uma origem/destino;
D - ensino articulado - admite-se que o percurso casa-ensino complementar / estágio / desporto continuado se realize, devendo o(a) aluno(a) juntar uma declaração da escola/clube com devida fundamentação e indicação do estabelecimento de ensino complementar/estágio/pratica desportiva. Esta situação só será possível se a totalidade do percurso pretendido puder ser abrangida com a emissão de um único passe. Se tal não acontecer deverá o aluno optar pelo passe que considere mais vantajoso economicamente (casa-escola ou casa-outra atividade);
E - mudança de residência – o(a) aluno(a) deverá entregar o passe que possui e preencher novo requerimento;
O Município informa que intervém na qualidade de interlocutor no processo, não sendo a entidade responsável pela gestão e controlo destes passes uma vez que, com a entrada em vigor da portaria, esta matéria deixou de ser da sua competência.
ANEXO: REQUERIMENTO DE ADESÃO - PASSE GRATUITO PARA JOVENS ESTUDANTES
