Ensino Superior 2026/2027 - Contingente Prioritário para Candidatos com Deficiência

Informa-se toda a comunidade educativa, em particular os alunos do 12.º ano que pretendem candidatar-se ao ensino superior público no ano letivo 2026/2027, que foi publicada a Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.

Alteração relevante no contingente prioritário para candidatos com deficiência

A partir do presente ano, os estudantes que pretendam concorrer através do contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas poderão ser admitidos se forem titulares de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso válido, que comprove um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

Este documento deverá ser submetido na plataforma de candidatura online da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo a sua apresentação condição necessária para a admissão automática a este contingente.

O que mudou?

Ao contrário do que acontecia em anos anteriores, deixou de ser possível solicitar a admissão a este contingente com base na existência de medidas adicionais de suporte à aprendizagem.

Recomendações aos estudantes e encarregados de educação

Os estudantes que considerem reunir condições para beneficiar deste contingente, mas que ainda não possuam o respetivo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, devem requerê-lo com a maior brevidade possível junto das entidades competentes, de forma a garantir que o documento se encontra válido no momento da candidatura.

Mais informações

A regulamentação completa do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Para qualquer esclarecimento adicional, os alunos poderão contactar os Serviços de Psicologia e Orientação ou os Serviços de Administração Escolar.