CNA 2024/2025 - Contingente prioritário para candidatos com deficiência

Certificação do pedido de atribuição de senha para efeitos de apreciação dos pedidos submetidos à Comissão de Peritos.

No âmbito da candidatura online dos estudantes do ensino secundário que pretendem concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário para candidatos com deficiência, e que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário até ao dia 31 de maio de 2024, através de uma plataforma da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) disponível [aqui], de acordo com o estipulado nos artigos 15.º, 31.º e anexo V da Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março, que publicou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Publico para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025, disponível [aqui].

Ao aceder à plataforma até ao dia 31 de maio de 2024, estes estudantes, devem apresentar os seguintes documentos:

• Declaração médica, disponível [aqui];
• Informação escolar, disponível [aqui];
  
• Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.

Para aceder à plataforma, o candidato deve realizar o pedido de atribuição de senha (caso ainda não o tenha feito) à candidatura online na página de internet da DGES [aqui], e enviar o recibo do seu de atribuição de senha, assinado no ponto 4, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Caso o estudante seja menor, deve enviar também cópia do cartão de cidadão do encarregado de educação, e o recibo do pedido deve ser também assinado pelo encarregado de educação.

A DGES validará este pedido e enviará ao candidato a senha para aceder à plataforma.