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Agenda de atividades do PAA:

Agenda

Época Especial - Aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento

Informações extraídas do Guia para a realização de provas/exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento - 2022 (transferir pdf):
  • Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem requerer a realização de provas finais, exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril.
  • Para usufruírem de época especial, os alunos praticantes desportivos têm de estar inscritos, obrigatoriamente, na 1.ª fase das provas e exames.
  • Nas situações em que o aluno se encontra comprovadamente impedido de aceder tanto à 1.ª fase, como à 2.ª fase das provas e exames, apenas terá acesso à época especial, considerando-se estes equiparados a provas e/ou exames realizados na 1.ª fase.

Quadro I

Quadro II

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