O Regulamento Interno é um instrumento do processo de autonomia da Escola. Deve ser entendido como documento definidor do regime de funcionamento da mesma, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação educativa e dos serviços especializados de apoio educativo, bem como dos direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar. Como documento orientador aplica-se a todos os indivíduos dentro do espaço físico e delimitado pertença do Agrupamento Escolas, a toda a Comunidade Educativa, em exercício ou não de funções e, bem assim, a todos os que direta ou indiretamente possam interferir nas dinâmicas da comunidade escolar.